A modernização dos marcos regulatórios da sanidade vegetal acompanha as transformações tecnológicas no Centro-Oeste. O Governo de Mato Grosso do Sul alterou as diretrizes do período de ausência de cultivos nos campos, atendendo a uma demanda de adequação normativa formulada pelas lideranças do setor produtivo.
A reformulação foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e pela Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A medida reconfigura o Programa de Controle da Ferrugem-Asiática, alinhando a defesa com as dinâmicas climáticas locais.
O redesenho institucional contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS). As entidades protocolaram o pedido de revisão do calendário de semeadura em março, buscando garantir a competitividade da atividade.
Apoio da pesquisa científica: A consolidação do texto contou com a validação da Embrapa, Fundação MS e Fundação Chapadão, que chancelaram as mudanças com base no monitoramento do fungo nas últimas safras.
A principal modificação altera as restrições de campo. Anteriormente, a legislação proibia o ato de plantio antes do dia 15 de setembro, gerando dificuldades operacionais para fazendas que utilizam irrigação de alta performance ou registram condições climáticas favoráveis mais cedo na temporada.
Com a nova regra, a fiscalização proíbe a manutenção, emergência, germinação ou desenvolvimento de plantas vivas de soja entre 15 de junho e 15 de setembro. O produtor pode realizar a semeadura antecipada, sob sua responsabilidade, desde que nenhuma plântula germine antes do fim do período.
Foco na eliminação do fungo: A abordagem mantém o objetivo de interromper o ciclo da ferrugem-asiática, combatendo plantas voluntárias, conhecidas como guaxumas, hospedeiras do patógeno.
O secretário da Semadesc, Artur Falcette, apontou que a alteração reconhece a maturidade técnica do agricultor sul-mato-grossense. O avanço dos pacotes tecnológicos de sementes e a expansão de pivôs centrais demandavam uma postura flexível por parte dos órgãos de fiscalização agropecuária.
“Nos últimos anos, tivemos avanços nos pacotes tecnológicos, expansão da irrigação e mudanças climáticas que impactam a produção. O produtor poderá antecipar o plantio, desde que garanta que não haverá germinação até 15 de setembro”, explicou Falcette.
O plano prevê desdobramentos junto às esferas federais. O Governo do Estado confirmou o envio de um requerimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária solicitando a revisão completa nos parâmetros do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) estabelecidos para a região.
A intenção é viabilizar o início oficial do calendário de plantio para o dia 1º de setembro. Caso os pareceres das instituições de pesquisa sejam validados pelo ministério, essa nova janela operacional entrará em vigor a partir da safra 2027/2028, otimizando a semeadura do milho safrinha.
O diretor-secretário da Famasul e diretor da Aprosoja/MS, Fábio Caminha, acompanhou os alinhamentos da resolução. A federação informou que manterá grupos de trabalho ativos para monitorar a aplicação prática da redação e orientar os sindicatos rurais sobre os cuidados sanitários.
