O Senado Federal deve concluir nos próximos 30 dias a tramitação do Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A previsão foi feita pelo senador Laércio Oliveira durante evento que marcou os cinco anos da Lei do Gás, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo o parlamentar, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para uma etapa final de análise. O objetivo é fortalecer a produção nacional de fertilizantes por meio de linhas de financiamento, incentivos fiscais e mecanismos de crédito voltados ao setor.
“O Profert fez a tramitação devida e volta agora ao Senado. Tenho a expectativa de entregar nos próximos 30 dias ao Brasil a aprovação do Programa Nacional de Fertilizantes, um estímulo à indústria brasileira para que o país deixe de ter a dependência de fertilizantes importados”, afirmou Oliveira.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% a 90% dos fertilizantes consumidos pela agricultura nacional, cenário que expõe o agronegócio a oscilações cambiais, problemas logísticos e tensões geopolíticas. De acordo com análise da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO), o Profert representa uma mudança de paradigma ao substituir políticas temporárias de desoneração por uma estratégia industrial de longo prazo voltada à ampliação da capacidade produtiva nacional.
Entre os principais instrumentos previstos no texto estão crédito fiscal de até 20% dos custos de produção, linhas de financiamento do BNDES, criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), incentivos logísticos e metas graduais de utilização de insumos produzidos no país. A proposta também estabelece mecanismos de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Um dos diferenciais do projeto é a inclusão explícita de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores entre os segmentos beneficiados. Segundo a ABINBIO, o texto aprovado pela Câmara coloca os insumos biológicos no centro da política industrial, com potencial para atrair investimentos e ampliar a participação dessas tecnologias na agricultura brasileira.
A entidade avalia que a medida pode acelerar a expansão do setor, que passou de oito empresas com produtos biológicos registrados em 2014 para 53 em 2024. A expectativa é que o novo marco regulatório aumente a previsibilidade para investimentos, fortaleça a indústria nacional e contribua para a redução gradual da dependência externa de fertilizantes.
Durante o evento, Laércio Oliveira também destacou a importância da Lei do Gás para a competitividade da indústria de fertilizantes, já que o insumo energético é fundamental para a produção de nitrogenados. O senador defendeu avanços na infraestrutura de transporte, ampliação do acesso ao gás natural e aperfeiçoamento do ambiente regulatório. Ele ainda elogiou medidas recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis voltadas à revisão tarifária, acesso à infraestrutura e desconcentração do mercado.
