O cenário jurídico brasileiro vive um momento de transição que pode redefinir as regras do jogo no campo. Nesta quinta-feira (7), o presidente da Famasul e vice-presidente da CNA, Marcelo Bertoni, marcou presença em uma audiência crucial no Senado Federal. O tema? A reforma do Código Civil (PL 4/2025). Em jogo, está o pilar mestre da produção nacional: o direito de propriedade.
A mobilização, que conta com o apoio estratégico da senadora Tereza Cristina, foca em evitar que o novo texto abra "avenidas" para interpretações ambíguas sobre a posse de imóveis rurais. Para o setor produtivo, qualquer deslize na redação da lei pode ser interpretado como um convite ao aumento de conflitos e invasões de propriedades.
"A discussão precisa acontecer com responsabilidade e ouvindo quem vive a realidade da produção rural. O produtor precisa ter garantias sobre sua propriedade e segurança para continuar produzindo", afirmou Bertoni durante o debate.
A preocupação não é meramente política, mas técnica. Juristas ouvidos na comissão temporária do Senado apontaram que o texto atual pode fragilizar o proprietário diante de ocupações irregulares. Um dos pontos mais críticos é a chamada "estabilização da posse", que poderia permitir que invasores recorram ao Judiciário para validar sua permanência em terras alheias.
Principais pontos de tensão destacados na audiência:
Posse vs. Propriedade: Mudanças na interpretação podem dificultar a reintegração de posse imediata.
Inércia do Judiciário: A demora em decisões judiciais pode acabar servindo de fundamento para que o invasor peça o reconhecimento da posse prolongada.
Vias de Estabilização: O projeto permite que quem ocupa um imóvel passe a ter uma via própria para pedir a estabilização da posse ao Judiciário, o que é visto como uma ameaça direta à propriedade privada.
A advogada Juliana Cordeiro de Faria, da CNI, alertou que o texto atual agrava a situação ao premiar, indiretamente, a ocupação prolongada em casos onde a Justiça demora a agir. Segundo ela, a ocupação não deveria jamais se transformar em fundamento para a perda da propriedade por inércia estatal.
A senadora Tereza Cristina, voz influente do agronegócio em Brasília, defendeu que a análise do PL 4/2025 ocorra sem pressas desnecessárias. A lógica é simples: no direito, a pressa muitas vezes é inimiga da clareza. "Precisamos entregar um trabalho para a sociedade que ela espera da gente. Se não, é melhor deixar como está", pontuou a senadora, reforçando que o foco deve ser o acerto máximo na legislação.
Outro ponto levantado por especialistas, como o advogado Ricardo Alexandre da Silva, é a necessidade de permitir que administradores e guardas de imóveis também possam recorrer à Justiça em situações de emergência. Hoje, em muitas situações, o rigor formal impede uma resposta rápida para evitar que uma ocupação irregular se consolide.
O que o Agro defende na reforma:
Proteção explícita contra invasões, sem brechas para "estabilização de posse" irregular.
Agilidade processual para retomada de bens.
Segurança jurídica para investimentos de longo prazo no campo.
A Famasul garantiu que continuará acompanhando cada vírgula da tramitação na comissão temporária. Para a entidade, a estabilidade no campo é o combustível necessário para que o Mato Grosso do Sul — e o Brasil — continuem batendo recordes de produtividade.
