Foto: João Carlos Castro / Famasul
O primeiro painel técnico do dia foi conduzido pelo Dr. Ary Raghiant Neto, que abordou o tema "Reforma Tributária e o Produtor Rural: mudanças no agro, tributação da renda e planejamento sucessório". O especialista iniciou sua fala contextualizando a necessidade de profissionalização jurídica dentro das fazendas, independentemente do tamanho da operação.
Um dos pontos centrais da palestra foi a análise de como as novas regras podem influenciar a tributação da renda. Raghiant ressaltou que o produtor precisa estar atento às formas de apuração, especialmente na transição para os novos impostos sobre o consumo, que indiretamente afetam o fluxo de caixa e a rentabilidade final do negócio.
DESTAQUE: O planejamento sucessório ganha contornos urgentes com as discussões sobre o ITCMD e as possíveis alterações nas alíquotas estaduais, exigindo antecipação das famílias rurais.
O palestrante explicou que a reforma não trata apenas de simplificação, mas de uma mudança de lógica arrecadatória. Para o agronegócio, os regimes favorecidos previstos na Constituição precisam de regulamentação clara para evitar que o custo de produção seja elevado por uma tributação cumulativa ou pela dificuldade de recuperação de créditos.
Sobre a sucessão familiar, tema sensível no campo, o Dr. Ary enfatizou que a organização societária da propriedade rural pode ser um caminho para mitigar riscos fiscais. A estruturação de holdings ou outras formas de condomínio rural foi citada como estratégia para garantir a continuidade da atividade agropecuária sob a nova égide tributária.
A palestra também tratou da importância da documentação comprobatória em todas as etapas da produção. Com a digitalização dos processos fiscais e a implementação do "split payment", a rastreabilidade financeira se tornará uma exigência absoluta para que o produtor consiga usufruir dos benefícios previstos na lei.
As discussões foram encerradas com um alerta sobre o calendário de implementação das mudanças. Raghiant instou os produtores a iniciarem diagnósticos em suas propriedades o quanto antes, evitando surpresas quando as alíquotas cheias entrarem em vigor nos próximos anos.
