A aquicultura paulista conta agora com um novo protocolo de defesa sanitária para enfrentar o risco global do Tilapia Lake Virus (TiLV). O Governo do Estado de São Paulo oficializou uma resolução que estabelece normas rigorosas de controle sobre o ingresso, a circulação e o processamento de tilápia e seus derivados. A medida foca especialmente em produtos provenientes de países com ocorrência confirmada da doença, que já atinge regiões da Ásia, África e Oriente Médio.
O objetivo central da normativa é preventivo. Diante da expansão internacional do patógeno e da ausência de uma definição federal sobre a importação desses pescados, São Paulo optou por resguardar o status sanitário de sua produção local. O TiLV possui alto potencial de mortalidade nos viveiros, o que poderia causar prejuízos econômicos irreversíveis para a cadeia produtiva, que se consolidou como uma das mais dinâmicas da piscicultura brasileira nos últimos anos.
A execução das novas regras e a fiscalização de campo ficam sob responsabilidade da Defesa Agropecuária do Estado. O órgão tem poder para realizar inspeções em estabelecimentos processadores, conferir cargas em trânsito e auditar documentos fiscais. O governo paulista destaca que a continuidade da tilapicultura depende de um ambiente livre de enfermidades exóticas, justificando a adoção do princípio da precaução para garantir a segurança alimentar.
A nova resolução sujeita todos os produtos de tilápia, sejam eles frescos, congelados, inteiros ou filetados, a um controle sanitário severo em território paulista. As empresas do setor devem agora adotar sistemas de identificação que permitam a rastreabilidade total dos lotes. A segregação por origem torna-se obrigatória, impedindo que peixes importados de áreas de risco sejam misturados à produção nacional durante o processamento ou comercialização.
Os estabelecimentos do setor pesqueiro precisam manter registros sanitários e fiscais atualizados por um período mínimo de 12 meses. Essa documentação deve estar permanentemente à disposição das autoridades para auditorias. A fiscalização integrada, que contará com o apoio das vigilâncias sanitárias municipais, busca fechar brechas que possam permitir a entrada de lotes contaminados em entrepostos paulistas.
O descumprimento das normas acarretará sanções administrativas pesadas. A Defesa Agropecuária está autorizada a realizar a apreensão e a interdição cautelar de produtos que não comprovem origem segura ou que apresentem riscos sanitários imediatos. Além das multas, a determinação de medidas corretivas e a destruição de lotes infectados são ferramentas previstas para mitigar qualquer possibilidade de disseminação do vírus no ecossistema aquático estadual.
São Paulo é um dos maiores produtores de tilápia do Brasil e a proteção dessa cadeia é considerada estratégica para a balança comercial do agronegócio paulista. A tilapicultura movimenta bilhões de reais anualmente e gera milhares de empregos diretos em diversas regiões do interior. A introdução de uma doença transfronteiriça como o TiLV afetaria não apenas os criadores, mas toda a indústria de rações, equipamentos e serviços logísticos ligados ao peixe.
A iniciativa estadual antecipa-se a possíveis crises de mercado. Ao demonstrar rigor no controle de patógenos, o estado fortalece a confiança do consumidor final e dos compradores internacionais na qualidade do peixe produzido em tanques-rede e escavados em solo paulista. A resolução reforça que a sanidade animal é um ativo econômico indispensável para a competitividade da proteína brasileira no exterior.
A Defesa Agropecuária monitorará constantemente o cenário internacional para atualizar a lista de países e patógenos de risco. A integração com outros órgãos de defesa animal e o uso de inteligência sanitária são os pilares para manter o estado como zona livre do vírus da tilápia. O setor produtivo recebeu a medida como um passo fundamental para garantir a sustentabilidade e a expansão segura da aquicultura de São Paulo frente aos desafios globais.
