A redução de tributos para a indústria química e petroquímica foi oficializada com a sanção de uma nova lei que estabelece regras transitórias até a adoção de um novo regime fiscal a partir de 2027. A medida busca garantir previsibilidade ao setor e evitar impactos bruscos durante o período de transição.
A norma amplia o orçamento do Regime Especial da Indústria Química de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano. As alíquotas reduzidas de PIS e Cofins passam a valer entre março e dezembro, substituindo trechos anteriormente vetados por falta de estimativa de impacto fiscal. O novo percentual fixado ficou em 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, incluindo também operações de importação.
A lei estabelece ainda limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões em 2026, além de prever R$ 1,1 bilhão em créditos tributários adicionais para empresas do setor. O benefício abrange insumos como nafta petroquímica e parafina, entre outros produtos químicos utilizados na produção industrial.
A iniciativa complementa o programa criado anteriormente para reduzir custos do setor e incentivar a atividade produtiva. A expectativa é que o impacto fiscal ocorra apenas neste ano, com compensação prevista por aumento de arrecadação futura.
Representantes da indústria avaliam que a medida contribui para recuperar a competitividade, diante de desafios como o aumento das importações, custos elevados e ociosidade nas plantas industriais. O setor químico brasileiro ocupa a sexta posição global em faturamento e tem forte peso na geração de empregos e na arrecadação tributária.
