O Brasil vive um momento decisivo para consolidar seu protagonismo no mercado mundial de tecnologias sustentáveis. Com a regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) em pauta, a ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos) — única entidade 100% dedicada ao setor no Grupo de Trabalho do MAPA — apresentou os pilares que considera indispensáveis para que o país não perca a liderança global no segmento.
A discussão ocorre em torno do decreto preliminar consolidado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em dezembro passado. Segundo Thiago Delgado, presidente da ANPII Bio, o que está em jogo é a definição do ambiente tecnológico para a próxima década. "Não podemos renunciar a esse protagonismo. Precisamos de um marco legal moderno, alinhado à ciência e às boas práticas internacionais", afirma.
A entidade estruturou sua frente técnica em cinco eixos críticos que buscam equilibrar a viabilidade econômica do produtor com o rigor científico necessário para a segurança ambiental e sanitária.
O setor defende o reconhecimento de que um único microrganismo pode ter múltiplas funções (como nutrir a planta e, ao mesmo tempo, controlar pragas). A proposta visa eliminar a duplicidade burocrática de registros. Além disso, a ANPII Bio propõe um enquadramento específico para produtos híbridos, que combinam biológicos com fertilizantes ou agrotóxicos químicos, otimizando o manejo no campo.
Alinhar terminologias brasileiras ao cenário científico global (como os conceitos de biofertilizantes e bioestimulantes) é visto como vital para a competitividade das exportações. Isso evita desvios de uso e garante uma concorrência leal, protegendo o produtor de informações técnicas incorretas.
Sem prazos definidos para as análises do governo, não há estímulo ao investimento. A associação propõe prazos máximos vinculantes para o registro de novos produtos e defende que o titular do registro possa terceirizar a produção, modelo já consolidado em outros setores industriais, facilitando a entrada de startups de base científica no mercado.
Um dos pontos mais sensíveis é a multiplicação de bioinsumos dentro das fazendas. A ANPII Bio alerta que o risco biológico não desaparece por ser dentro da propriedade. "Os critérios de biossegurança precisam ser equivalentes para a indústria e para o on farm", pontua Júlia Emanuela de Souza, diretora da entidade. A defesa é por rastreabilidade plena, uso de cepas autorizadas e presença de um responsável técnico.
A proposta exclusiva da entidade inclui a participação obrigatória em programas interlaboratoriais para aferir a qualidade dos produtos. Quanto à sustentabilidade, defendem uma logística reversa escalonada e proporcional ao risco toxicológico, evitando criar barreiras desproporcionais para bioinsumos de baixo impacto ambiental.
| Eixo Regulatório | Proposta Principal | Benefício para o Produtor |
| Multifuncionalidade | Registro único para múltiplas funções. | Menor custo e maior oferta de tecnologias. |
| Prazos Objetivos | Datas fixas para aprovação de registros. | Acesso mais rápido a inovações de ponta. |
| On Farm | Rigor técnico e rastreabilidade na fazenda. | Segurança contra patógenos e garantia de eficácia. |
| Híbridos | Registro facilitado para misturas bio-químicas. | Praticidade operacional no manejo da lavoura. |
A consolidação deste marco regulatório é vista como a "chave mestra" para o crescimento do PIB verde no Brasil. Atualmente, a ANPII Bio reúne cerca de 60 empresas, desde startups de biotecnologia até grandes indústrias e o segmento veterinário. A expectativa é que, se o decreto final incorporar esses eixos, o Brasil servirá de modelo para o mundo em agricultura regenerativa.
Para o produtor rural, a nova lei deve significar maior transparência no que está sendo aplicado no solo e maior segurança de que o investimento em bioinsumos trará o retorno produtivo esperado, sem riscos colaterais à saúde ou ao ecossistema.
