O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A única resistência veio da federação Psol-Rede, contrária ao texto. Com isso, o acordo segue para votação no Senado, mas ainda depende da ratificação dos congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai para entrar em vigor no bloco sul-americano.
Do lado europeu, o Parlamento da UE pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. O texto só poderá ser implementado após a conclusão de todos os trâmites em ambos os blocos.
O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, e encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) no dia 2 de fevereiro. O debate entre os parlamentares brasileiros começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do texto, apresentou seu parecer. Um pedido de vista adiou a análise, que foi retomada e aprovada por unanimidade na terça-feira (24) no Parlasul — um dia antes da votação na Câmara.
O texto contém 23 capítulos e cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. O Mercosul se comprometeu a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
O acordo prevê ainda redução gradual de impostos de importação, criação de regras setoriais, mecanismos de solução de controvérsias, salvaguardas para setores sensíveis e preservação de segmentos considerados estratégicos pelas partes.
Por indicação do relator Chinaglia, qualquer ato que possa resultar em denúncia, revisão ou ajuste do acordo — caso implique em encargos ou compromissos para o Brasil — estará sujeito à aprovação do Congresso Nacional.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação das vendas internacionais do país, com benefícios diretos para o setor industrial e o agronegócio.
O mercado europeu historicamente impõe tarifas elevadas sobre produtos agropecuários brasileiros. Com a abertura gradual, produtos como carnes, soja, açúcar, suco de laranja, etanol e café poderão chegar com condições mais competitivas ao bloco de 27 países.
O acesso mais favorável ao mercado europeu representa, para o produtor rural brasileiro, a perspectiva de preços melhores e novos compradores para uma produção que já coloca o Brasil como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
A aprovação do acordo não significa abertura irrestrita. Setores considerados sensíveis por ambos os lados negociaram mecanismos de proteção. Do lado europeu, produtos como carnes e açúcar tiveram cotas e condições específicas estabelecidas para não expor abruptamente a produção local à concorrência sul-americana.
Para o Brasil, máquinas, veículos e produtos industrializados europeus chegaram ao texto com prazos mais longos de desgravação, justamente para preservar a indústria nacional do impacto imediato da concorrência europeia.
O deputado Arlindo Chinaglia, ao apresentar seu parecer, definiu o acordo como "uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia". As negociações entre os dois blocos se arrastaram por mais de 20 anos antes do fechamento do texto, assinado em dezembro de 2024 e formalizado em janeiro de 2025 no Paraguai.
O texto agora tramita no Senado Federal. Em paralelo, os congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai precisam concluir seus próprios processos de ratificação. Do lado europeu, além da análise do Tribunal de Justiça da UE, o Parlamento Europeu precisará se manifestar formalmente.
O cronograma de implementação, portanto, ainda é aberto. O acordo pode levar meses ou anos para entrar em vigor plenamente, a depender da velocidade dos processos legislativos em cada país-membro.
