A superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) no Rio Grande do Sul foi palco, na manhã desta quarta-feira (10 de dezembro), de uma articulação decisiva para o futuro imediato da produção agropecuária do estado. Em Porto Alegre, representantes do governo federal receberam a direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).
O encontro reuniu a ponta técnica e política da gestão agrícola. José Cleber Souza, superintendente do Mapa/RS, conduziu a recepção ao lado de Vinícius Pasquotto, superintendente adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Glauto Melo, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A participação do superintendente titular do MDA, Milton Bernardes, ocorreu de forma remota, diretamente de Brasília, garantindo o alinhamento com a capital federal.
A Pauta do Produtor
Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag, colocou sobre a mesa a realidade difícil enfrentada pelo homem do campo no estado, estruturando as reivindicações em três eixos pragmáticos e urgentes. A primeira demanda toca na saúde financeira das propriedades: o passivo acumulado e a necessidade imperativa de renegociação de financiamentos.
O segundo ponto abordado pela federação foca na rentabilidade, exigindo a recuperação dos preços pagos ao produtor, com ênfase nas cadeias do leite, arroz e trigo — culturas que formam a espinha dorsal da economia primária gaúcha e que vêm sofrendo com oscilações de mercado e custos elevados. O terceiro eixo trata da segurança da atividade: o seguro rural, ferramenta indispensável diante da instabilidade climática recorrente no sul do país.
Resposta Governamental e Volume de Recursos
O governo federal, em resposta, apresentou um balanço robusto das ações executadas e planejadas. As autoridades reiteraram o compromisso com o setor, destacando a injeção de liquidez realizada ao longo de 2024.
Balanço 2024: Foram disponibilizados R$ 2 bilhões para repactuação e liquidação de dívidas, somados a R$ 6,7 bilhões do fundo social e R$ 35,7 bilhões contratados via Plano Safra 2024/25.
Para o ciclo atual de 2025, o governo detalhou novas estratégias financeiras para oxigenar o setor. Foi confirmada a destinação de R$ 12 bilhões voltados à contratação de novos financiamentos com recursos controlados e liquidação de passivos. Em paralelo, há a previsão de R$ 20 bilhões para financiamentos a taxas livres, visando produtores com maior capacidade de alavancagem.
Mecanismos de Sustentação de Preços
A parte técnica da reunião aprofundou-se nos instrumentos de garantia de preço, essenciais para evitar o desestímulo ao plantio. Para a cultura do arroz, o governo informou uma operação de grande porte.
Estão previstos R$ 1 bilhão especificamente para Contratos de Opção de Venda (COV). Este mecanismo funciona como um seguro de preço: o governo garante ao produtor o direito de vender seu produto a um preço fixado futuramente, protegendo-o de quedas bruscas nas cotações.
Além do COV, a rizicultura contará com R$ 200 milhões para Aquisição do Governo Federal (AGF) — compra direta para formação de estoques — e R$ 100 milhões destinados ao Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e ao Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).
Total para o Arroz: O somatório das ferramentas de apoio à comercialização do grão atinge a marca de R$ 1,3 bilhão.
Situação do Trigo e Leite
Para a triticultura, setor em que o Rio Grande do Sul possui protagonismo nacional, já existe a aprovação de R$ 67 milhões para operações de PEP e Pepro. Tais subsídios são fundamentais para garantir que o trigo gaúcho chegue aos moinhos do centro do país com competitividade frente ao cereal importado.
Já a cadeia leiteira, que enfrenta uma crise prolongada de margens apertadas e concorrência com importações do Mercosul, tem no horizonte a negociação para a liberação de R$ 100 milhões. O recurso seria direcionado para equalizar os custos e dar fôlego às pequenas propriedades familiares, base da produção láctea no estado.
Seguro e Encaminhamentos
O seguro rural, ponto sensível da pauta, foi tratado com cautela. José Cleber Souza, do Mapa/RS, explicou que o governo está na fase final de definição da alocação de recursos para a contrapartida oficial (subvenção), necessária para baratear as apólices aos agricultores.
A reunião encerrou-se com um direcionamento administrativo claro: a pressão institucional junto aos ministérios em Brasília para a celeridade burocrática. O foco agora é a publicação imediata das portarias interministeriais. Estes documentos são os dispositivos legais que destravarão, na prática, o uso dos recursos do PEP e Pepro para trigo e arroz, além de viabilizar a AGF para o leite e a subvenção do seguro.
